PENAL 2 - Exercícios

Assinale a alternativa correta:
1. Para a progressão de regime do condenado é indispensável observar:
a) A gravidade do crime que o levou à condenação e seu mérito;
b) Se o condenado não é reincidente e se sua vida antes da prisão era adequada aos padrões morais vigentes;
c) Seu mérito, e o tempo já cumprido de pena no regime atual;
d) O tempo já cumprido de pena no regime atual e a gravidade do crime que o levou à condenação;
e) Se o condenado nunca passou pelo RDD e se sua vida antes da prisão era adequada aos padrões morais vigentes.

2. Sobre a remição, é correto afirmar:
a) Não se aplica ao regime fechado;
b) Não se aplica ao regime semi-aberto;
c) Se o preso optar por remir a pena não receberá remuneração pelo trabalho correspondente;
d) A jurisprudência tem admitido a remição pelo estudo;
e) NDA.

3. Eustáquio responde a dois processos em comarcas distintas, relacionados a crimes que teria cometido respectivamente em 2003 e 2004. Após ficar preso durante três meses pelo crime de 2004, Eustáquio é neste processo absolvido. Mas, pouco tempo depois, é condenado à pena restritiva de liberdade pelo delito cometido em 2003. Com base nisso, doutrina tem admitido que Eustáquio:
a) Poderia se beneficiar da detração dos três meses já cumpridos no outro processo, mas somente se fosse o inverso: a prisão indevida houvesse sido pelo crime de 2003 e a condenação à prisão pelo crime de 2004.
b) Poderá se beneficiar da detração dos três meses já cumpridos no processo relativo à acusação de 2004.
c) Não haveria benefício algum, pois a doutrina é unânime quanto à impossibilidade de haver detração entre processos penais relativos a crimes não correlacionados.
d) Poderá se beneficiar da remição dos três meses já cumpridos no processo relativo à acusação de 2004.
e) Para que haja a remição é necessário que a primeira prisão (a ser descontada na segunda) tenha sido arbitrária.

4. Luciano foi condenado a três anos de detenção. Trabalhou noventa dias durante a execução. Quantos dias abaterá de sua pena?
a) Quarenta e cinco;
b) Trinta;
c) Noventa;
d) Zero.

Responda:
5. Quais as condições necessárias para que um preso seja transferido ao RDD? Esse regime é adequado à função de prevenção especial positiva da pena? Fundamente.
6. Como se dá a progressão de regime em se tratando de condenado por crime hediondo?
7. Alguém que foi inicialmente condenado à pena de detenção pode ir para o regime fechado? Fundamente.