Exercício Penal DID/N 31 e 32

1) Qual a diferença entre criminalização primária e criminalização secundária?
2) Diferencie direito penal do ato de direito penal do autor e faça uma análise do artigo 59 do CP, indicando quais dos elementos judiciais ali presentes (culpabilidade, antecedentes, conduta social...) se adéquam a cada modalidade de direito penal citado.
3) O que é policização?
4) O que é “second code”, ou código subterrâneo?
5) Quais são os elementos indispensáveis para a caracterização de uma situação de autocolocação da vítima em risco?
6) Tício contratou Caio para matar Lúcio. Caio, sem que Tício saiba, subcontrata Lucas, homem violentíssimo, para executar o crime. Lucas mata não apenas Lúcio mais também a mulher deste. Analise a responsabilidade penal de cada envolvido.
7) Com raiva da empresa privada onde trabalhava, seu Felício não liga alarme, como seria seu dever. Á noite, um sujeito passa ao acaso pela frente da empresa e resolve assaltá-la, e beneficia-se da ausência de alarme. Seu Felício responde também pelo crime de furto?
8) Logo após matar seu marido, D. Genésia, 44 anos, tem um inesperado surto psicótico, sendo internada em instituição psiquiátrica. Os médicos alegam que, embora na hora do crime sua saúde mental estivesse normal, ela agora se acha incapaz de compreender o que faz. Que reflexos tal situação devem trazer ao seu processamento penal?
9) Qual a diferença entre embriaguez fortuita e por força maior?
10) O que é “acio libera in causa”?